Curso 27 - Curso de conformação - Prevenção do Branqueamento de Capitais
Destinatários
Mediadores de seguros que exerciam a atividade ao abrigo do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, nomeadamente:
– Mediadores de seguros ou de resseguros pessoa singular;
– Membros dos órgãos de administração de mediadores de seguros ou de resseguros responsáveis pela atividade de mediação de seguros ou de resseguros;
– Pessoas diretamente envolvidas na atividade de mediação de seguros ou de resseguros.
Duração
5 Horas
Metodologia
eLearning
Objetivos
Proporcionar aos formandos os conhecimentos necessários para a qualificação adequada, visando a conformação, prevista no artigo 9.º da Lei nº 7/2019, de 16 de janeiro, e no artigo 12 da norma regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro.
Programa
Selecione a unidade para consultar os respectivos conteúdos do programa
Sessão 1 – Branqueamento de Capitais – O que é?
- Tópico 1 – Definição do Conceito
- Tópico 2- O que envolve o Branqueamento a nível de capitais
- Tópico 3- Como se Processa o Branqueamento de Capitais
Sessão 1 – Lei que rege o Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo
- Tópico 1- Enquadramento da Lei
- Tópico 2- Deveres
- Tópico 3- Os conceitos: KYC, KYP e PEP
- Tópico 4- Incumprimento dos Deveres
Sessão 2 – Especificidades do Branqueamento de Capitais para a atividade Seguradora
- Tópico 1 – Tópico 1- Norma Regulamentar da ASP n.º 17/2006-R, de 29 de dezembro, com as alterações feitas pela Norma 23/2010-R de 16/12
