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A grande falácia da Proteção de Dados (RGPD)

A grande falácia da Proteção de Dados (RGPD)

RGPD – O que é verdade:

  • As coimas são elevadíssimas;
  • Vão ocorrer sem que as organizações se apercebam, pois cada cidadão é um fiscal;
  • São essenciais para proteger o cidadão anónimo, sendo a UE o seu provedor;
  • O novo regulamento entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018.

 

RGPD – O que é mentira (fake news):

  • Ninguém fica preparado com uma ação de formação expositiva de 4 a 8 horas para lidar com a complexidade do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), pois como diz o povo: “entra por um ouvido sai pelo outro”, ou seja, é uma falsa ideia de aprendizagem, pois estes cursos presenciais não possuem provas ou outros meios de avaliar o conhecimento dos participantes;
  • Os Webinars, muito usados pelas empresas informáticas, mesmo quando a sessão é gravada no computador para que o participante a possa ouvir várias vezes, não possui instrumentos de treino, nem permite avaliar se aquilo que a pessoa “aprendeu” está adquirido, dado haver total ausência de simuladores ou de outros meios de aprendizagem prática;
  • Os Workshops, em princípio deviam ser locais de aprendizagem prática, mas como ocorrem na maioria dos casos em salas superlotadas, embora tenham esta designação, não passam de sessões expositivas, em que os diferentes oradores explicam o RGPD através de Power Point, onde apresentam os principais pontos deste regulamento;
  • Os Debates, embora sejam uma forma nobre de aprender, a maioria deles não passam de processos expositivos encapotados, pois há um ou vários oradores a apresentarem questões para discussão, mas devido ao número exagerados de participantes nestes eventos, não há grande espaço para a discussão, daí que a aprendizagem seja muitas vezes ilusória, dado não haver forma de avaliar o conhecimento, o que é grave no caso do RGPD, pois este exige uma aquisição prática sobre o modo de utilização das ferramentas essenciais ao tratamento, recolha e guarda de dados pessoais.

Em suma, as diferentes ofertas que prometem uma aprendizagem rápida no formato presencial são verdadeiras falácias, pois asseguram às organizações que em algumas horas será possível aprender uma matéria vasta e complexa; mesmo que se trate de pessoas que apenas precisam da informação básica do RGPD, uma vez que mesmo estas precisam aprender a gerir os dados com base em documentos e ferramentas próprias.

Há uma situação paradoxal na aplicação do RGPD, pois existem cursos presenciais excelentes, mas que exigem muitas horas, ou seja, os colaboradores que trabalham com dados têm pouca disponibilidade. Mesmo para os DPO (Encarregados de Proteção de Dados), que possuem uma responsabilidade acrescida, o problema não é diferente, pois necessitam de ações de formação com um mínimo de 35 a 40 horas, o que se mostra quase impossível de frequentar, dado serem pessoas que nas organizações possuem, além destas, outros tipos de responsabilidade.

Solução:
Não é necessário fazer a “quadratura do círculo” para resolver o problema do RGDP e do DPO, pois a solução está à nossa frente, através de cursos online, interativos, multimédia e responsive onde será possível aprender ao nosso ritmo, fazendo-o onde e quando desejarmos, isto é, quer estejamos a falar de uma aprendizagem básica ou muito técnica de proteção de dados, deverá haver sempre três situações essenciais: aprendizagem teórica, aquisição de competências no preenchimento de documentos e utilização de ferramentas ou simuladores, bem como sistemas de provas que validem o nível do conhecimento alcançado.

No RGPD introdutório devemos ter como objetivo principal que os aprendentes sejam capazes de descrever todo o processo, identificar as situações passíveis de coimas e saber como devem resolver esses problemas, através de instrumentos próprios e como tudo deve ser reportado às entidades competentes. No caso dos DPO, nenhum profissional deverá assumir-se como sendo responsável na sua organização pela Proteção de Dados, se não possuir a competência de, por meios ao seu dispor, ser capaz de desenhar, organizar e controlar um processo específico da  entidade que lhe atribuiu estas funções, para isso deverá dominar todos os instrumentos que só um curso sério, objetivo e de qualidade lhe poderá oferecer, de modo a que seja possível adaptá-los à sua realidade.

Lisboa, 10 de julho de 2018

António Augusto Fernandes, Ph. D.
Especialista em Ciências da Educação

 


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